Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a criação da “Procuradoria Especial da Mulher” na Câmara de Vereadores de Itapoá/SC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2020
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria nº 272, de 16 de junho de 2021Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n. 21/2020.
Norma correlata
Portaria nº 471, de 09 de fevereiro de 2024Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n. 21/2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3237/2020