Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n. 21/2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 21, de 19 de agosto de 2020Dispõe sobre a criação da “Procuradoria Especial da Mulher” na Câmara de Vereadores de Itapoá/SC.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 448, de 16 de janeiro de 2024Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n. 21/2020.
Publicação no DOM SC n. 5622751