Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Designa membros para integrarem a Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC a qual é instituída pela Resolução n. 03/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 3, de 09 de junho de 2021Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3533/2021