Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de dezembro de 1991Dá nova redação ao § 1º do Art. 57
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 09 de setembro de 1993Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.369, de 15 de setembro de 1993REGULAMENTA O ART. 202, §§ 7° E 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 22 de setembro de 1993Emenda que altera o § 1º do Art. 66 da Lei Orgânica do Município
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.421, de 30 de dezembro de 1993REGULAMENTA O ART. 196 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 13 de abril de 1994SUPRIME PARTE DO INCISO XXI, DO ART. 7º, DA LEI ORGÂNICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 24 de junho de 1994Altera a redação do inciso I e acrescenta § 5º ao Art. 73 e parágrafo único ao Art.74 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 24 de junho de 1994Altera a redação do § 3º do Art. 43 da Lei Orgânica do Município
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 07 de julho de 1994Modifica o regime jurídico dos servidores municipais
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 18 de novembro de 1994Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.517, de 19 de dezembro de 1994REGULAMENTA O ITEM II DO ARTIGO 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISCIPLINA O TRANSPORTE, MANUSEIO E ARMAZENAGEM DE CARGAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO E DÁ AS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 06 de setembro de 1995Acrescenta paragrafo único ao Art.150 da Lei Orgânica do Município
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 23 de outubro de 1995Dá nova redação ao § 9°, do art. 113, da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 08 de dezembro de 1995Altera a redação do § 1 °, do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.650, de 22 de maio de 1996REGULAMENTA O ART. 187, CAP. XIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DA SAÚDE.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.666, de 30 de julho de 1996REGULAMENTA OS ARTS. 201 E 202 E SEUS §§ 1º., 2º., 3º., 4º. E 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.742, de 01 de setembro de 1997CRIA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTANDO O ART. 150, INC. I, CAP. VII, DA LEI ORGÂNICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 18 de novembro de 1998Altera a redação do art. 14, da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 27 de maio de 1999Dá nova redação ao art. 14, da Lei Orgânica do Município, modificado pela Emenda nº 12, de 18 de novembro de 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 05 de novembro de 1999Dá nova redação ao § 2° do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 28 de setembro de 2001Altera a alínea 'c' do inciso II do Artigo 71, o inciso IV e o parágrafo 2º do Art. 73 da Lei Orgânica do Município
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 30 de outubro de 2002Altera o Art. 56 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 27 de abril de 2004Altera a redação do art. 180 da LOM
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 16 de junho de 2004Dá nova redação aos artigos 159 e 161 da Lei Orgânica do Município
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 15 de setembro de 2004Dá nova redação ao artigo 58 da Lei Orgânica do Município
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 21 de novembro de 2006Altera a redação dos art. 86, 87 e 88 da Lei Orgânica do Município - Resolução nº 09 de 03/04/1990 - para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara Municipal de Uruguaiana
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 15 de julho de 2010Altera a redação do Art. 58 da Lei Orgânica do Município – Resolução nº 09 de 03/04/1990
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 27 de maio de 2013Altera a redação do inciso V do Art. 157 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 25 de setembro de 2013Altera a redação dos Artigos 104, 105, 106 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 10 de dezembro de 2014Dá nova redação ao inciso I, do artigo 13, da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 10 de dezembro de 2014Dá nova redação ao inciso I, do artigo 13, da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 22 de dezembro de 2014Altera o Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município para inserir o artigo 13, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 13 de dezembro de 2018Altera o art. 58 da Resolução nº 9, de 3 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 27 de agosto de 2019Altera e acresce dispositivos à Resolução nº 9, de 3 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 21 de novembro de 2019Altera a redação do caput do artigo 45, da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 19 de dezembro de 2024Acresce e renumera parágrafos do artigo 76 da Resolução nº09, de 03 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 19 de dezembro de 2024Altera a redação ao artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 14 de agosto de 2025Dá nova redação ao inciso I, do art. 13 da Resolução nº 09, de 3 de abril de 1990, que dispõem sobre a “Lei Orgânica do Município”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 02 de outubro de 2025Dá nova redação ao inciso XXI, do art. 66 da Resolução nº 9, de 3 de abril de 1990, que dispõe sobre a "Lei Orgânica do Município".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.