Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 30 de outubro de 2002
Altera o Art. 56 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
- Data
- 30 de outubro de 2002
- Número
- 16
- Publicação
- 4 de novembro de 2002 · Jornal Diário da Fronteira
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 9, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA