Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 25 de setembro de 2013
Altera a redação dos Artigos 104, 105, 106 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município.
- Data
- 25 de setembro de 2013
- Número
- 23
- Publicação
- 2 de outubro de 2013 · jo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 9, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA