Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dá nova redação ao inciso I, do art. 13 da Resolução nº 09, de 3 de abril de 1990, que dispõem sobre a “Lei Orgânica do Município”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2025
Autores: Egidio, Lilian, Mano Gás, Padovan
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 9, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA