Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera o art. 58 da Resolução nº 9, de 3 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2018
Autores: Irani Fernandes, Carmelo Madeira, Delgado, Eric Lins, Fernando Tarragó, Josefina Soares, Mano Gás, Rafael Alves, Suzana Alves, Vilson Jose Brites, Zulma
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 9, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA