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Congresso

Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)

Lei Ordinária nº 2.742, de 01 de setembro de 1997

CRIA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTANDO O ART. 150, INC. I, CAP. VII, DA LEI ORGÂNICA.

Data
1 de setembro de 1997
Número
2742
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.