Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 2.742, de 01 de setembro de 1997
CRIA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTANDO O ART. 150, INC. I, CAP. VII, DA LEI ORGÂNICA.
- Data
- 1 de setembro de 1997
- Número
- 2742
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Resolução nº 9, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA