Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 24 de junho de 1994
Altera a redação do § 3º do Art. 43 da Lei Orgânica do Município
- Data
- 24 de junho de 1994
- Número
- 5
- Publicação
- 12 de julho de 1994 · Jornal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 9, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA