Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 27 de maio de 1999
Dá nova redação ao art. 14, da Lei Orgânica do Município, modificado pela Emenda nº 12, de 18 de novembro de 1998.
- Data
- 27 de maio de 1999
- Número
- 13
- Publicação
- 8 de junho de 1999 · Jornal Cidade
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 9, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA