Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
REGULAMENTA O ART. 202, §§ 7° E 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Resolução nº 9, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.531, de 27 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE O CORTE E A PODA DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.