Legislação municipal · São Francisco de Assis (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n° 1798/2025 - PLANO PLURIANUAL para o quadriênio 2026-2029 do Município de São Francisco de Assis.
"Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em EMEI’s e escolas públicas municipais."
"Institui o Dia do Trabalhador da Saúde no âmbito do município de São Francisco de Assis, e dá outras providências."
Acrescenta o § 5º ao art. 220º, do Código de Meio Ambiente e Posturas do município de São Francisco de Assis.
Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches e EMEI’s do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Art. 1°. Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h, no dia 03 de outubro do corrente ano, sexta-feira.
Acrescenta no artigo 1° da Lei Municipal n°. 1.202, de 3 de abril de 2019, o espaço 03 na praça coronel Manoel Viana.
Institui COMISSÃO ESPECIAL para analisar e emitir parecer no Projeto de Resolução n°03/2025 - altera a redação do art.21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS, em conformidade com o disposto no art. 56, § 1° da Constituição Federal, no que se refere às hipóteses de convocação de suplentes.
“Exonerando a Senhora Kauani Resta Lançanova do Cargo de Assessora Parlamentar.”
Institui o Projeto "Adote uma Ponte" no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "Adote uma escola ou EMEI" e dá outras providências.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde e nas farmácias públicas do município de São Francisco de Assis, e dá outras providências."
"Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a lista de espera em consultas e exames médicos no município de São Francisco de Assis/RS."
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural para instalação da sede da Associação de Produtores e Comunitária do Pinheiro Bonito e Rincão dos Vieiros, e dá outras providências.
Aprova o termo de cooperação firmado entre o município com a superintendência dos serviços penitenciários - SUSEPE e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.
Concedendo férias regulamentares a Servidora Mari Bela Cortes Pereira.
Art. 1°. Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 08 horas às 12 horas, nos dias 16, 17, 18 e 19 de setembro do corrente ano.
Concedendo a Servidora Dioni Denisia Medeiros da Silva, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h29 · Norma mais recente da lista: 08/10/2025