Legislação municipal · São Francisco de Assis (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Repasse de auxilio financeiro aos estudantes de Santiago e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar escritura pública e dá outras providências.
Autoriza o poder público municipal a contratar profissionais para atender na área da saúde.
Autoriza o poder público municipal contratar profissionais para atender na área da educação.
Vencimentos e salários do pessoal efetivo, CCs e FG
Autoriza o município a firmar termo de parcelamento e de confissão de débito previdenciário com o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de São Francisco de Assis - ASSISPREV
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis a desfiliar-se a cancelar a contribuição mensal com a união dos vereadores do Rio Grande do Sul, UVERGS, e dá outras providencias.
Nomeia a Comissão Representativa para o recesso do ano de 2017.
Altera-se a Lei nº 17/2010 que estabelece a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Francisco de Assis
Retificar a Portaria n° 22/2022 de 30 de maio do corrente ano, a qual convocou para retornar ao trabalho o servidor Marcos Ferrador Monteiro, no dia 31 de maio do corrente ano, com base na Lei n° 55/2003, em razão de equivoco na contagem de dias convocados, que seriam os dias 20, 24, 27, e 31 de maio e 1° e 03 de junho do corrente ano, sendo interrompida as férias regulamentares por motivos de força maior, indenizando-se monetariamente 06 ( seis ) dias de sua convocação.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 15/03/2017