Legislação municipal · São Francisco de Assis (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão área e dá outras providências.
Altera a tabela de vencimento do quadro permanente de cargos e quadro de cargos em Comissão da Câmara Municipal.
Autoriza o poder público municipal contratar profissionais para atender na área da educação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio cultural à Associação Comunitária Rádio Sentinela Pampeana, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1037/2016 - Calendário de Eventos do Município.
Altera a Lei Municipal nº 762/2013, de Quadro de Cargos em comissão, Funções Gratificadas e dá outras providências.
Altera o nome da Rua 04 de Agosto/ou Capitão Urbano para Rua Guilhermino Kuhn em São Francisco de Assis - RS.
Institui e nomeia membros da comissão parlamentar de inquérito, para apurar supostas fraudes em processos trabalhistas, nos quais o município de São Francisco de Assis era parte e deixou de apresentar defesa técnica.
Institui no município o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal (S.I.M/P.O.A) e dá outras providências.
Cria a concessão de gratificação ao técnico contábil da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis - RS e dá outras providências.
Institui Comissão Especial para analisar e emitir parecer na proposta de emenda a Lei Orgânica nº 01/2017 - Revoga o art. 83 da Lei Orgânica Municipal e no Projeto de Lei nº 03/2017 - Altera a Lei Municipal nº 762/2013, Extinguindo os cargos de sub prefeitos.
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural para instalação da sede da Associação de Moradores do Potreiro do Toroquá - AMPT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Cacequi e, objetivando regulamentar a cessão de uso de equipamentos rodoviários entre os Municípios, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o município de Nova Esperança do Sul e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo celebrar convênio com o município de Manoel Viana e dá outras providências.
Promove alterações na lei nº 17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Institui uma gratificação ao coordenador do centro de referência especializada de assistência social - CREAS e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao diretor do centro de atendimento à criança e ao adolescente Belmiro Soares Loureiro e dá outras providências.
Dispõe sobre o objetivo do centro de referência da assistência social - CRAS e a concessão de gratificação ao diretor atuante e dá outras providências.
Institui Comissão Especial para analisar e emitir parecer no Projeto de Resolução nº 03/2017 - Promove alterações e inserções de dispositivos na resolução 09/1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h27 · Norma mais recente da lista: 06/06/2017