Legislação municipal · São Francisco de Assis (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de São Francisco de Assis com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Instituir o Programa de estimulo a expedição de notas fiscais , estabelece premiação.
Aprova o termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento celebrado entre o Município a RGE SUL.
Autoriza o Poder Público municipal a contratar profissionais para atender na área da educação.
Altera a Lei 86/2002 - Código Tributário Municipal.
Cria a "Comenda Valdir Ramos Borges" , e insitui requisitos para sua concessão.
Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo de validade da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída através da Resolução nº 05/2017.
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóveis rural para instalação da sede da associação comunitária dos Moradores da Boa Vista, Passinho, Encruzilhada e Rincão do Américo.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis para o quadrienio de 2018 a 2011.
Autoriza o poder público municipal a contratar profissionais para atender na área da educação.
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural para instalação da sede da Associação de produtores e Comunitária do Pinheiro Bonito e Rincão dos Vieiros.
Editar o Programa de Recuperação Fiscal.
Altera o nome da Travessa F, Bairro Assiss Brasil/COHAB para travessa Sgt. Rogério Aguiar.
Autoriza o Poder Executivo desafetar imóvel publico e permutar imóvel do Municipal por outro de propriedade de Antonio Carlos Carvalho de Miranda.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio para implantação do programa SAMU.
Altera as Leis nº 788/2013, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2014-2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1015/2016 e abre um crédito especial.
Altera a Lei que Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente no Município, e dá outras providências.
Autoriza o poder público municipal a contratar profissionais para atender na área da educação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio para implantação e gerenciamento de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial através de plantões noturnos e diurnos.
Autoriza o poder executivo a repassar auxilio financeiro para associação assisense protetora dos animais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 25/08/2017