Legislação municipal · São Francisco de Assis (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Comissão Avaliadora das indicações ao Titulo de Empreendedor Destaque no município de São Francisco de Assis, nos termos da Lei n°1.673, de 20 de agosto de 2024.
Art. 1°. Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 08 horas às 11 horas, no dia 05 de setembro do corrente ano, sexta-feira.
Altera as leis n° 1381/2021 – plano plurianual 2022–2025, lei n° 1687/2024 – lei de diretrizes orçamentárias de 2025 do o município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
Altera as leis n° 1381/2021 – plano plurianual 2022–2025, lei n° 1687/2024 – lei de diretrizes orçamentárias de 2025 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de uma área rural com o Piquete Fazenda Branca.
Altera a Lei Municipal n°. 451, de 19 de maio de 2009, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD.
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação.
Concede Título de Cidadã Assisense a Senhora Sara Yung Ferreira.
Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Roseli Denardi Martins.
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alex Lazzari Dornelles.
Concede Título de Cidadão Assisense ao Senhor Nadir de Lima Almeida.
Autoriza o Poder Executivo firmar contrato de prestação de serviços com o instituto de assistência à saúde dos servidores públicos do Rio Grande do Sul- Ipe saúde e dá outras providências.
"ALTERA A LEI Nº 54/1993, QUE ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UM VEÍCULO PARA À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE PROTETORA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRORROGAR O CONTRATO DOS PROFISSIONAIS REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1579/2025."
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATAR PROFISSIONAL PARA ATENDER NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL."
"INSTITUI AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – IPE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Concedendo um triênio ao Servidor Marcos Ferrador Monteiro.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 do Município de São Francisco de Assis e dá outras Providencias.
Nomeando a Senhora Thalia Gripa Lunardi no Cargo de Assessora Parlamentar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h30 · Norma mais recente da lista: 03/09/2025