Legislação municipal · São Francisco de Assis (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, durante o período de recesso, das 08 horas às 12 horas, do dia 02 de janeiro de 2026 até dia 28 de fevereiro de 2026, de segunda a sexta-feira.
Autoriza o Poder Executivo a repassar um veículo ao ganhador do terceiro sorteio do programa de incentivo à arrecadação municipal "São Chico nota 10" e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis-RS para o exercício financeiro de 2026.
Institui COMISSÃO ESPECIAL para analisar e emitir parecer no Projeto de Resolução nº 06/2025, da Mesa Diretora – altera a Resolução nº 06, de 21 de dezembro de 2018, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS, para incluir votação eletrônica.
Altera a redação do artigo 87, caput, e do inciso III, dá nova redação ao inciso IV e insere o inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis/RS.
INSTITUI A “SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO” NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS.
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ‘ANTIBULLYING’ NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DO IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DESCENDENTES DE SANTIAGO GINDRI DO BELUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA AS LEIS 1798/2025 – plano plurianual 2026-2029 e Nº 1831/2025 – A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 2026.”
“INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.”
“CRIA O ESPAÇO INTEGRADO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL VINCULADO À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Art. 1°. Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 08 horas às 12 horas, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025.
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 33.300,00(trinta e três mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentarias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote um Espaço Esportivo Público" e dá outras providências.
Prorroga o prazo da Comissão Especial instituída pela Resolução de Mesa n°07/2025.
Institui, no âmbito do Município de São Francisco de Assis, a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências.
Concedendo um triênio a Servidora Paula Lazzari Dorneles.
Art. 1°. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, no dia 21 de novembro do corrente ano, sexta feira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão área e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo prorrogar o contrato dos profissionais referente a Lei Municipal n°1579/2025.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h43 · Norma mais recente da lista: 30/12/2025