Câmara Municipal de São Francisco de Assis (RS)
Lei Ordinária nº 1.839, de 18 de novembro de 2025
Institui, no âmbito do Município de São Francisco de Assis, a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências.
- Data
- 18 de novembro de 2025
- Número
- 1839
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada