Câmara Municipal de São Francisco de Assis (RS)
Lei Ordinária nº 1.844, de 10 de dezembro de 2025
“INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.”
- Data
- 10 de dezembro de 2025
- Número
- 1844
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada