Câmara Municipal de São Francisco de Assis (RS)
Lei Ordinária nº 1.845, de 10 de dezembro de 2025
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ‘ANTIBULLYING’ NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS.”
- Data
- 10 de dezembro de 2025
- Número
- 1845
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada