Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618, de 31 de 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que repre-sentem o Município de Santo Augusto em competições esportivas.
Dispõe sobre a presença de "Doulas" nas maternidades, hospitais, e demais estabelecimentos de saúde no Município de Santo Augusto.
Fica assegurado o direito as mulheres de terem acompanhamento de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos Públicos e privados de saúde no Munícipio de Santo Augusto.
Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Santo Augusto a fim de adequá-lo a Lei Complementar nº 175, de 2020 e a Lei Complementar nº 183, de 2021.
Altera a redação dos artigos 234 e 236 do Código Tributário Municipal, Lei nº 1618/2002.
Regulamenta os artigos 20, §1º e 23, §§ 1º e 2º, da Lei Nº 14.133, de 2021, que “Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos”, no Poder Legislativo do Município de Santo Augusto-RS.
Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos localizados em loteamentos em áreas de interesse social criados e executados pelo Município para fins de implantação de habitações de interesse social.
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas para atos de liberaçãod e atividade econômica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento da Escola do Legislativo Antônio Gentil Marques dos Santos da Câmara Municipal de Santo Augusto.
Cria gratificação de serviço para os servidores titulares do cargo de eletricista formalmente designados para fazer o levantamento e inspecionar linhas e cabos de transmissão de energia para os fins da Lei Municipal nº 3.098, de 16 de agosto de 2021.
Acrescenta parágrafo único no Artigo 2º da Lei nº 3.197, de 17 de agosto de 2022.
Define situação de execpcional interesse público e autoriza a contatação temporária deTécnico de Enfermagem, Enfermeiro, Técnico de Informática, Farmacêutico, Odontólogo, Agente de Combate a Endemias.
Contrata a Senhora Adriana Koller Horing para o cargo de Técnico em Contabilidade da Câmara de Vereadores.
Altera a Lei Complementar Nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Define situação de excepcional excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de um técnico em contabilidade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h22 · Norma mais recente da lista: 05/06/2023