Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana de Livramento, incentivo municipal no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 - SMAIS".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.152.636,98 - SMS".
Fica assegurado o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Sant'Ana do Livramento.
Dispõe sobre a criação da certificação Juventude Presente e autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais à empresas que contratam pessoas na faixa etária entre 14 e 29 anos, no município de Sant'Ana do Livramento.
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e Esgotos - REFIS - DAE/2023 e dá outras providências".
Altera a redação do art. 6º e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 7435, de 18 de dezembro de 2018, que: "Institui o Programa de Alimentação do Servidor -PAS, destinado aos Servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento- RS".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 465.075,56 - SMSU".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 131.845,25 - SMAIS".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.966.804,77 - SMA".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para os cargos de "Assistente Social, Escriturário e Psicólogo", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, conforme Lei nº 7.316/2018".
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, incentivo municipal no valor de R$730.000,00 (setecentos e trinta mil reais)".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 292.161,39 - SMAPA".
"Autoriza a venda de semoventes e dá outras providências".
"Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018".
Autoriza o Sistema de Previdência Municipal - SISPREM a alienar, mediante venda, imóveis de propriedade da autarquia, através de devido procedimento licitatório.
Concede o Troféu "Mulher Cidadã Santanense" no ano de 2023.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.252,46 -SMAIS
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 155.000,00 -SME
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 22/03/2023