Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para os cargos de "Assistente Social, Escriturário e Psicólogo", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, conforme Lei nº 7.316/2018".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.