Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no Município de Pelotas e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Dá se o nome de Avenida Mozart Victor Russomano, à Avenida Um do Parque Una, na cidade de Pelotas/RS.
Autoriza a ação afirmativa de reserva de vagas para as pessoas travestis e transexuais no âmbito dos concursos públicos pra o provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pelotas.
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS e dá outras providências.
Dá o nome do escultor ANTÔNIO CARINGI à Avenida Beira Do São Gonçalo da cidade de Pelotas/RS
Modifica o nome da UBS do bairro Pestano, situado a rua Leopoldo Brod, 3220.
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E O TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 6.819, de 03 de julho de 2020, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar no âmbito do Município de Pelotas o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego.
As Farmácias e Drogarias, no Município de Pelotas, ficam obrigadas a manter uma urna para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos e cosméticos vencidos.
Cria o Espaço Cultural Municipal “Vilson Couto (Mr. Pelé)” na Viação Férrea do município de Pelotas e dá outras providências.
Fixa o piso salarial profissional nacional do magistério como vencimento básico para os cargos e empregos de Professor e Orientador Educacional, atualiza valores de vantagens funcionais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, um profissional para o exercício exclusivo de oficial de informática.
Altera a redação dos Anexos I e II, da Lei nº. 6661, de 27 de dezembro de 2.018.
Altera a redação do § 2º., da alínea “a”, do inciso II, e do inciso III, do artigo 21, e o Anexo II, da Lei nº. 6528, de 12 de dezembro de 2.017.
Cria o cargo de nível superior, por tempo determinado, com formação na área de engenharia civil, de assessor técnico especial da presidência, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, três profissionais para exercício exclusivo de intérpretes de libras.
Altera os Anexos I e II, da Lei nº. 6682, de 09 de abril de 2.019, e dá outras providências.
Altera a redação da alínea “m”, do inciso I, do artigo 21, do inciso II, do Anexo I, dos itens A e B, do Anexo II, e o inciso II, do Anexo IV, da Lei nº. 6528, de 12 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 08/04/2022