Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS O "DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS O "DIA MUNICIPAL DO CLIENTE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE SETEMBRO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO PADRE MÁRIO RIZZON PREBIANCA.
AUTORIZA A ETERPEL - EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS - A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO SOBRE AS UNIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO A PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA ATIVA, INSTITUINDO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CERAMISTAS DE PELOTAS - ACERPEL, COM A FINALIDADE DE REALIZAR EXTRAÇÃO MINERAL DE ARGILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, PARA REPRESENTAR, EM JUÍZO, OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE PELOTAS (IHGPEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, PARA COMPARTILHAMENTO E RATEIO DE VALOR ADICIONADO DECORRENTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO DA CELULOSE, PAPEL E PASTA, BEM COMO A PARTICIPAR DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. ARY DE OLIVEIRA VIÉGAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A ASSUMIR AS DÍVIDAS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) DA EMPRESA DA PEDREIRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES E HORÁRIOS, JUNTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE REALIZAR OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COHAB PESTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, ACRESCENTA O § 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.710, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001, PASSANDO A RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ÀS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA O HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE PAULA DA UCPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 03/10/2006