Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERFOMANCE (EFICIENTIZAÇÃO I) ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, VISANDO O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO SETOR PÚBLICO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES DE PRÉDIOS DE USO PRÓPRIO ATÉ 03/04/2006, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL - FUMSIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A MARGEM DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DANDO NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.296, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A UNIDADE GESTORA DE PROJETOS – UGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DE CASA DE BOMBAS DE DRENAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO DA BOA VONTADE.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PREVPEL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 5.282, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, QUE REDUZ ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA ATIVA PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 4.294/03, REGULAMENTANDO A QUANTIDADE DE ASSENTOS E INCLUINDO SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE IMAGENS NOS ÔNIBUS URBANOS DE PELOTAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO ATOR E DIRETOR VALTER SOBREIRO JÚNIOR, EM RELAÇÃO AOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS, QUE DESTACAM A CIDADE DE PELOTAS.
DESAFETA TRECHOS DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO MUNICIPAL PELOTENSE".
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A REPASSAR RECURSOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ PARA CUSTEAR A CONTINUAÇÃO DOS TRABALHOS DO ESCRITÓRIO REGIONAL PARA A PREPARAÇÃO DO PROJETO RS-MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR (SUPRIDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h12 · Norma mais recente da lista: 16/01/2007