Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL - FUMSIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.672, de 02 de março de 2010CONCEDE “JETON” POR REUNIÃO, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.304, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.