Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CONCEDE “JETON” POR REUNIÃO, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.304, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2010
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.304, de 29 de dezembro de 2006CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL - FUMSIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.