Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.308, de 16 de janeiro de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERFOMANCE (EFICIENTIZAÇÃO I) ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, VISANDO O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO SETOR PÚBLICO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de janeiro de 2007
- Número
- 5308
- Publicação
- 17 de janeiro de 2007 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada