Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, E DO RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.262, DE 30 DE JUNHO DE 2006, ESTENDENDO A GRAFI AOS SERVIDORES TÉCNICO-CIENTÍFICOS QUE ATUEM NO SERVIÇO PERICIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.- BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO – ESTAÇÃO DE LIXO E PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PELOTAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CACS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS-RS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A NOMEAÇÃO DE PARENTES DOS TITULARES DE MANDATO ELETIVO, DIRETORES-PRESIDENTES DE EMPRESAS E AUTARQUIAS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA NO ART.4º DA RESOLUÇÃO 10/05 O PARÁGRAFO ÚNICO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.098, DE 19 DE JANEIRO DE 2005, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ANEXO E INCLUI VALORES A PROGRAMA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007, LEI MUNICIPAL Nº 5.296, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008, LEI MUNICIPAL Nº 5.386, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE PELOTAS–COINPEL, POR MEIO DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS PELO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE PELOTAS–COINPEL, POR MEIO DE INTEGRALIZAÇÃO DESTE, PELA EMPRESA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS-ETERPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REVOGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO CENTRO DE PESQUISAS DA AGROINDÚSTRIA - CEPAI, DE UM TERRENO, DE 16.192,40 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
CONCEDE “JETON” POR REUNIÃO, PARA OS MEMBROS DE COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 28/03/2008