Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.098, DE 19 DE JANEIRO DE 2005, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70045438470 - INCONSTITUCIONAL)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.098, de 19 de janeiro de 2005CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.934, de 05 de julho de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.098/2005, COM A REDAÇÃO QUE LHES CONFERIU A LEI 5.414/2008, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR ADJUNTO DA OUVIDORIA – CCP – 3, CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE – ESPECIAL – CCP – 4 E DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE – PROTOCOLAR – CCP– DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.