Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL N° 3.198, DE 09 DE MAIO DE 1989, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.198/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DESTINAR A ÁREA PARA PROJETO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.048/87, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O REGULAMENTO DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.489/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NA SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO – SSTT, A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL. CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADICIONAIS DE DEDICAÇÃO PLENA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE SE REALIZARÁ ÀS 17 HORAS DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA O AUDITÓRIO DOM ANTÔNIO ZATTERA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE TEM COMO OBJETIVO FAZER A ENTREGA DO BRASÃO DE PELOTAS AO SENHOR SÉRGIO CABRAL EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DO SEU PROJETO MULTIESPORTE, REALIZARÁ ÀS 20 HORAS DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA A SEDE CAMPESTRE DO CENTRO PORTUGUÊS 1° DE DEZEMBRO, EM PELOTAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO AUTÔNOMO DE MULHERES DE PELOTAS – GAMP.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A DOAR UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENJAMIN CONSTANT BOTELHO DE MAGALHÃES, Nº 1071, NESTA CIDADE, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS A UTILIZAR PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, AS SACOLAS OU EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS – OBP'S.
DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS PÚBLICOS E EMPREGOS EXISTENTES NOS SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NORMAS SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS CONHECIDOS COMO “LAN HOUSES” (CASAS DE INTERNET).
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, 4° E 5° DA LEI Nº 3.769 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE TEM COMO OBJETIVO FAZER A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SENHOR WALDIR STUMPF JUNIOR REALIZARÁ ÀS 14 HORAS DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA O AUDITÓRIO DA EMBRAPA CLIMA TEMPERADO, NO 9° DISTRITO DE PELOTAS, DENOMINADO MONTE BONITO, NESTA CIDADE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.457/99 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E A LEI MUNICIPAL Nº 4.489/00, QUE APROVA O REGULAMENTO DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, NOS AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 28/12/2009