Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, 4° E 5° DA LEI Nº 3.769 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2009
Autoria: Ademar Ornel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.769, de 28 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE PELOTAS.