Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 3.769, de 28 de dezembro de 1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE PELOTAS.
- Data
- 28 de dezembro de 1993
- Número
- 3769
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.634, de 30 de novembro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, 4° E 5° DA LEI Nº 3.769 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.