Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2009
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.213, de 20 de março de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.639 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PASSARÁ A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÃO. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70067927335 - AGUARDA JULGAMENTO)
Suspenso(a) temporariamente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.829, de 30 de julho de 2020Suspende temporariamente os efeitos da LEI 5639/09, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no município de Pelotas-RS, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública nº 06 de 2020, em razão da PANDEMIA (COVID-19).
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.066, de 20 de junho de 2022Altera as Leis Municipais nº 5.639, de 01 de dezembro de 2009 e nº 6.664, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras providências.