Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Suspende temporariamente os efeitos da LEI 5639/09, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no município de Pelotas-RS, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública nº 06 de 2020, em razão da PANDEMIA (COVID-19).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2020
Autoria: Anderson Garcia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende temporariamente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.639, de 01 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.