Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.639 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PASSARÁ A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÃO. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70067927335 - AGUARDA JULGAMENTO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2014
Autores: Anderson Garcia, Waldomiro Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.639, de 01 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.