Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2009
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.541, de 08 de janeiro de 2018ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.465/2009, QUE DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.885, de 06 de janeiro de 2021Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.645, de 07 de dezembro de 2009, e dá outras providências.