Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL N° 3.198, DE 09 DE MAIO DE 1989, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.198/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2009
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.198, de 09 de maio de 1989DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.454, de 16 de dezembro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E 24,DA LEI N° 3.198, DE 09 DE MAIO DE 1989.