Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 249-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS.
APROVA O DECRETO QUE CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, LOCALIZADO NO MONTE BONITO - 9º DISTRITO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA 35 (TRINTA E CINCO) VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, NO GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE PESSOAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS LTDA. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.763, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDORES PARA O CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONCURSO ARQUITETÔNICO/PAISAGÍSTICO PARA OS ACESSOS À CIDADE DE PELOTAS DENOMINADO “BEM VINDO A PELOTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO LOTEAMENTO JARDIM DO PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MACRO ATACADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTO OU CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
ALTERA A LEI Nº. 4043/96 E ESTENDE DIREITOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAR “PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR”, NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
TORNA OBRIGATÓRIO QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TIPO “SHOPPING CENTER”, COM MAIS DE CEM LOJAS, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MÉDICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 16/08/2011