Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DESTINAR A ÁREA PARA ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.659, DE 31.12.2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE COORDENADORES SETORIAIS - “GCS”, E GRATIFICAÇÕES COORDENADORES DE ATUAÇÃO - “GCA”, E OS CARGOS OU FUNÇÕES DE CORREGEDOR - “CGM” E OUVIDOR - “OGM” NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO GEL SANITIZANTE (ÁLCOOL EM GEL) NOS TERMINAIS ELETRÔNICOS DISPONIBILIZADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA COINPEL QUE ATUAM NA ÁREA DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR SOCIOECONÔMICO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - CONSSEDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PELOTENSE À SRA. GREICE MARA GOMES MARTINS DA SILVA.
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE RUA MINNA KLUG LEITZKE À RUA Nº 2 DO LOTEAMENTO GERDA L. GOTUZZO – EXPANSÃO, LOCALIZADO NAS TRÊS VENDAS, BEM COMO AO SEGMENTO Nº 1 DA RUA GUILHERME LEITZKE.
DÁ O NOME DE RUA HELENA COSWIG LEITZKE À RUA Nº 1 DO LOTEAMENTO GERDA L. GOTUZZO – EXPANSÃO, LOCALIZADO NAS TRÊS VENDAS.
DÁ O NOME DE GIOVANI GUIMARÃES A AVENIDA 20 (VINTE) DO BAIRRO DUNAS NA CIDADE DE PELOTAS (RS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM LUGAR VISÍVEL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO O CONTEÚDO DO ARTIGO Nº 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.457/99 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI MUNICIPAL Nº 4.489/00 QUE APROVA O REGULAMENTO DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR E DE AUXILIO TÉCNICO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE O LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE PARA DESTACAR O CINQUENTENÁRIO DA CAMPANHA DA LEGALIDADE, E FIRMA DATA DE SUA REALIZAÇÃO.
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE INSCRIÇÃO. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 29/09/2011