Legislação municipal · Pedras Altas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedras Altas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3156
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3137
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3131
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3117
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3108
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3097
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3094
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3089
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3086
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3077
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3068
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3047
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3044
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3043
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h38 · Publicação mais recente da lista: 24/09/2021