Legislação municipal · Novo Cabrais (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Cabrais no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4209
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Gabinete do Prefeito · Edição 4207
Gabinete do Prefeito · Edição 4205
Gabinete do Prefeito · Edição 4204
Gabinete do Prefeito · Edição 4199
Gabinete do Prefeito · Edição 4199
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Gabinete do Prefeito · Edição 4195
Gabinete do Prefeito · Edição 4189
Gabinete do Prefeito · Edição 4189
Gabinete do Prefeito · Edição 4189
Gabinete do Prefeito · Edição 4188
Gabinete do Prefeito · Edição 4184
Gabinete do Prefeito · Edição 4184
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4183
Gabinete do Prefeito · Edição 4179
Gabinete do Prefeito · Edição 4179
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Gabinete do Prefeito · Edição 4174
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 10h31 · Publicação mais recente da lista: 19/11/2025