Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2025
LEI Nº 2824/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2824/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza abertura de crédito suplementar por redução.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 17.799,39 (dezessete mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.0.013000 Apoio a Entidades Culturais
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Cód. da despesa: 4136
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............R$ 2.231,28
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.0.013000 Apoio a Entidades Culturais
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Cód. da despesa: 85
Elem. Desp: 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES....................R$ 3.568,11
Órgão: 10 – SECRETRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçament.: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 17.511.0160.0.002.060 Saneamento Básico
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Cód. da despesa: 797
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................R$ 12.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.0.002075 Manutenção Calendário de eventos
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Cód. da despesa: 88
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.R$ 2.231,28
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0250.0.005000 Apoio a Entidades Desportivas
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Cód. da despesa: 108
Elem. Desp: 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES....................R$ 2.500,00
Cód. da despesa: 109
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ 1.068,11
Órgão: 10 – SECRETRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçament.: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 04.122.0110.1.012000 Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 772
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................R$ 2.500,00
Órgão: 10 – SECRETRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçament.: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 04.122.0110.2.028000 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 782
Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C......................R$ 2.300,00
Órgão: 10 – SECRETRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçament.: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 17.511.0160.2.060000 Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Rural
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 798
Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C.....................R$ 7.200,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 04 de novembro de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração