Legislação municipal · Novo Cabrais (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Cabrais no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4174
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Gabinete do Prefeito · Edição 4169
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Gabinete do Prefeito · Edição 4164
Gabinete do Prefeito · Edição 4159
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Gabinete do Prefeito · Edição 4157
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4157
Gabinete do Prefeito · Edição 4154
Gabinete do Prefeito · Edição 4152
Gabinete do Prefeito · Edição 4151
Gabinete do Prefeito · Edição 4144
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4139
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4134
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Gabinete do Prefeito · Edição 4129
Gabinete do Prefeito · Edição 4129
Gabinete do Prefeito · Edição 4129
Gabinete do Prefeito · Edição 4124
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 10h10 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2025