Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2025
LEI Nº 2801/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2801/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza abertura de crédito suplementar por redução e Excesso de Arrecadação.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 466.420,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Classif: 04.122.0110.2.006 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito
Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Cód. da despesa: 32
Elem. Desp: 3.3.90.35.00 – SERVIÇO DE CONSULTORIA.........................R$ 12.500,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.302.0290.2.151 Despesa com o Consórcio Intermunicipal – CI/Jacuí
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobramento: 0040 – ASPS
Conta: 3172
Elem. Desp: 3.3.93.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 400.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.122.0110.2.031 Despesas com pessoal e encargos sociais da Secretaria de Saúde
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobramento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 4269
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO......................R$ 53.920,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERV. PÚBLICOS
Classif: 04.122.0410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal
Fonte....: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3029
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................R$ 466.420,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0210.2.085000 Manutencao das Atividades da Pré-Escola
Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0020 - MDE
Conta: 347
Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............R$ 22.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 17.511.0160.1.028 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água
Fonte: 1759 – Recursos vinculados a fundos
Detalhamento da Fonte: 1301 Fundo a Fundo RS Portaria nº 027/SPDC/2025
Conta: 4268
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...............R$ 250.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no artigo anterior, o excesso de arrecadação apurado no exercício, nas seguintes fontes de recursos:
ITEM
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
01
1500 – Recursos não Vinculados de impostos
0020 - MDE
R$ 22.000,00
02
1759 – Recursos vinculados a fundos
1301 Fundo a Fundo RS Portaria nº 027/SPDC/2025
R$ 250.000,00
TOTAL GERAL
R$ 272.000,00
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 09 de setembro de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração