Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 102, de 30 de dezembro de 1970Alterações introduzidas ao Código Tributário Municipal com referência ao Artigo 73, da tabela anexa de Taxa de licença para localização e exercício de atividades.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 169, de 01 de dezembro de 1973Alteração Introduzida ao Código Tributário com referência ao Art. 73, da tabela anexa de taxa de licença para localização e exercício de atividade.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 252, de 27 de dezembro de 1977Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 331, de 29 de dezembro de 1980Introduz alterações no Código Tributário Municipal referente a taxas de licença para execução de obras e dá outras providências.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 358, de 29 de dezembro de 1981Introduz alterações no código tributário municipal referente as taxas de serviços urbanos e taxa de expediente e dá outras providências.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 389, de 29 de dezembro de 1982Introduz alterações no Código Tributário Municipal referente as taxas de serviços urbanos e taxa de expediente e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.001, de 24 de novembro de 1995Extingue VRM; estabelece nova base de cálculo para tributos, tarifas, preços públicos e outros serviços municipais, dispõe sobre a conversão dos valores dos mesmos para UFIR; dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 24 de novembro de 1995Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 da Lei Municipal nº 854/93; ratifica demais termos da Lei Municipal nº 854/93; dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.012, de 18 de dezembro de 1995Extingue VRM; Estabelece nova base de cálculos para tributos, tarifas, preços públicos e outros serviços Municipais; Dispõe sobre a conversão dos valores dos mesmos para UFIR; Revoga Lei Municipal nº 1001/95; e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.175, de 24 de novembro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "b" DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 854/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.235, de 18 de dezembro de 1998Altera a redação do Artigo 84 da Lei Municipal 854/93 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.308, de 22 de dezembro de 2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.310, de 22 de dezembro de 2000INSERE PARÁGRAFO 1º E 2º NO ARTIGO 142 DA LEI MUNICIPAL Nº 854/93 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.357, de 15 de outubro de 2001Altera dispositivos da Lei Municipal nº 854-93 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.356, de 15 de outubro de 2001INSERE A COBRANÇA DE TAXAS DE EXPEDIENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 854/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.376, de 26 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXA, INSERE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.461, de 18 de novembro de 2002Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, revoga artigos da Lei 854/92 e a Lei nº 1.310/00 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 18 de novembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, DO § 3º DO ARTIGO 69 E I, DO ARTIGO 70, ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFOS NO ARTIGO 94, TODOS DA LEI Nº 854/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.468, de 29 de novembro de 2002Altera o Item IV da Tabela I e a Tabela VII, ambas anexas à Lei nº 854-93; Revoga o inciso II do artigo 126 da mesma Lei, o Parágrafo Único da Lei 1.302/2000 e a Lei 1.356/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.480, de 27 de dezembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 854/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.574, de 12 de dezembro de 2003Dá nova redação ao Capítulo IV, do Título II, do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 854-93, Altera a Tabela I anexa ao Código e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.664, de 17 de novembro de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 45, AO INCISO II DO ARTIGO 52, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 854, DE DOIS DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.670, de 06 de dezembro de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 854, DE 1993, ALTERA A TABELA VII ANEXA AO CÓDIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.714, de 30 de maio de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 252 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.773, de 30 de dezembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.773, de 30 de dezembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.884, de 15 de dezembro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.125, de 28 de novembro de 2008REVOGA O ART. 204, DA LEI MUNICIPAL Nº 854/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.