Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Dá nova redação ao Capítulo IV, do Título II, do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 854-93, Altera a Tabela I anexa ao Código e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.235, de 18 de dezembro de 1998Altera a redação do Artigo 84 da Lei Municipal 854/93 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.357, de 15 de outubro de 2001Altera dispositivos da Lei Municipal nº 854-93 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 18 de novembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, DO § 3º DO ARTIGO 69 E I, DO ARTIGO 70, ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFOS NO ARTIGO 94, TODOS DA LEI Nº 854/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.468, de 29 de novembro de 2002Altera o Item IV da Tabela I e a Tabela VII, ambas anexas à Lei nº 854-93; Revoga o inciso II do artigo 126 da mesma Lei, o Parágrafo Único da Lei 1.302/2000 e a Lei 1.356/2001.
Revoga integralmente o(a)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 854/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.