Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Altera o Item IV da Tabela I e a Tabela VII, ambas anexas à Lei nº 854-93; Revoga o inciso II do artigo 126 da mesma Lei, o Parágrafo Único da Lei 1.302/2000 e a Lei 1.356/2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 20 de novembro de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.356, de 15 de outubro de 2001INSERE A COBRANÇA DE TAXAS DE EXPEDIENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 854/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.574, de 12 de dezembro de 2003Dá nova redação ao Capítulo IV, do Título II, do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 854-93, Altera a Tabela I anexa ao Código e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.